O que é Pronampe e como funciona o programa de empréstimo?

Uma das vantagens de formalizar um negócio é conseguir acesso a linhas de crédito específicas para quem empreende, como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Criado em 2020, o programa passou por mudanças importantes em 2026, por meio da Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil.

Entenda abaixo o que é o Pronampe e como funciona, quais são os requisitos para entrar no programa, para quem ele é, o que mudou e tudo o que você precisa saber para obter essa linha de crédito para o seu negócio.

O que é o Pronampe?

O Pronampe é um programa do Governo Federal que concede linha de crédito para micro e pequenas empresas com condições especiais. Foi criado em maio de 2020, por meio da Lei 13.999, para ajudar os negócios de pequeno porte durante a pandemia e, assim, evitar demissões e fechamentos.

Pouco mais de um ano depois, em junho de 2021, a Lei 14.161 tornou o Pronampe permanente, com o objetivo de ajudar os pequenos negócios a sustentar suas operações por meio do acesso ao crédito e, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico.

O que mudou no Pronampe em 2026?

Em 4 de maio de 2026, o Governo Federal assinou a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, que trouxe mudanças importantes para o Pronampe. Na prática, o programa ficou mais robusto: aumentou o limite de crédito, ampliou o prazo de pagamento e a carência, e abriu uma frente de renegociação para empreendedores com dívidas em atraso.

As novas regras valem para contratações feitas a partir da publicação da MP e também para quem precisa renegociar operações antigas — esse último ponto integrando o Desenrola Empresas.

Além disso, o programa agora conta com condições especiais para negócios liderados por mulheres. Empresas que possuem o Selo Mulher Emprega Mais ou que possuem sócias majoritárias ou sócias administradoras mulheres têm acesso a condições ampliadas no Pronampe: podem tomar empréstimos de até 60% do faturamento bruto do ano anterior, diferente dos 50% da regra geral.

Resumidamente, o que mudou:

O limite de crédito subiu de 30% para 50% do faturamento anual (e chega a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres);
O teto total por empresa passou de R$ 250 mil para R$ 500 mil;
O prazo de pagamento aumentou de 72 para 96 meses;
A carência dobrou: de 12 para 24 meses;
A tolerância à inadimplência para acessar o crédito subiu de 14 para 90 dias.

Confira o quadro comparativo das regras antes e depois de maio de 2026:

Regra	Antes	Agora
Limite de crédito (% do faturamento)	30%	50% (60% para empresas lideradas por mulheres)
Teto total por empresa	R$ 250 mil	R$ 500 mil
Prazo total de pagamento	72 meses	96 meses
Carência	12 meses	24 meses
Tolerância à inadimplência para acessar crédito	14 dias	90 dias

Quem tem direito ao empréstimo pelo Pronampe?

Podem contratar crédito pelo Pronampe:

Os microempreendedores individuais (MEIs);
As microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil;
As empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Requisitos básicos

Além de se enquadrar em uma das categorias acima, o negócio precisa:

Estar com a situação fiscal e trabalhista regular;
Não ter sido condenado por manter condições de trabalho análogas à escravidão ou por trabalho infantil;
Autorizar o compartilhamento dos dados de faturamento pelo portal e-CAC da Receita Federal com a instituição financeira escolhida.

Como funciona o Pronampe?

O Pronampe funciona como um facilitador para que micro e pequenos negócios consigam crédito com condições especiais no mercado. Na prática, os empreendedores interessados devem procurar uma instituição financeira participante do programa – são elas que vão avaliar a liberação do dinheiro.

Os bancos participantes devem utilizar recursos próprios para emprestar os valores aos empreendedores, mas contam com a garantia do FGO Pronampe (Fundo Garantidor de Operações do Pronampe). É esse fundo que garante o pagamento do crédito às instituições, caso os empreendedores não consigam quitar a dívida.

Os empreendedores podem usar o crédito recebido via Pronampe para adquirir máquinas e equipamentos, por exemplo, e/ou para pagar despesas operacionais, como salário dos funcionários, contas essenciais, compra de materiais, etc. Esses valores não podem ser utilizados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Qual a taxa de juros do Pronampe?

A taxa de juros do Pronampe varia conforme a instituição financeira que concede o crédito ao empreendedor, mas não pode ultrapassar a Selic + 6% ao ano. Por exemplo: se a taxa Selic estiver em 10% ao ano, a taxa de juros máxima do Pronampe fica em 16%. Vale consultar a Selic vigente antes de fazer as contas.

Quem pode oferecer o crédito do Pronampe?

Estão autorizados a oferecer o crédito do Pronampe as seguintes instituições:

Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
Bancos estaduais;
Bancos privados;
Agências de fomento estaduais;
Cooperativas de crédito;
Bancos cooperados;
Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;
Fintechs;
Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Todas as instituições financeiras que aderirem ao Pronampe devem disponibilizar a informação de linha de crédito, a taxa de juros e o prazo de pagamento nos respectivos sites e aplicativos.

O Nubank não participa do Pronampe, mas oferece uma linha de crédito para os empreendedores que têm a conta Nu Empresas. Com o empréstimo capital de giro do Nu Empresas, sua empresa ganha aquele fôlego necessário para conseguir manter os compromissos do seu negócio em dia e equilibrar as contas. Diferentemente do Pronampe, o empréstimo capital de giro é fácil e simples de contratar. Durante a contratação, o Nu Empresas oferece todas as informações necessárias para que você entenda as condições e os valores. Tudo de forma transparente e sem taxas escondidas ou surpresas desagradáveis.

Conheça aqui o empréstimo para empreendedores do Nu Empresas

Desenrola Empresas: como renegociar dívidas do Pronampe

Junto com a ampliação dos limites e prazos do Pronampe, o Governo Federal também lançou o Desenrola Empresas, uma frente da Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil voltada a quem contratou crédito pelo programa e ficou com dificuldade de pagar. Na prática,vai funcionar como uma chance de trocar uma dívida alta por uma mais leve: com juros melhores, mais tempo para pagar, carência maior e o respaldo de uma garantia do governo.

Quem pode renegociar

Podem aderir ao Desenrola Empresas os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte que contrataram crédito pelo Pronampe (ou pelo ProCred 360) e enfrentaram dificuldade de pagamento ao longo do tempo.

Após a renegociação, o empreendedor recupera a aptidão para tomar novos créditos — inclusive nas condições atuais do próprio Pronampe.

Quais dívidas entram

Podem ser renegociadas dívidas que atendam aos seguintes critérios:

Contratadas pelo Pronampe até 31 de janeiro de 2026;
Com atraso mínimo de 90 dias no pagamento.

A renegociação pode envolver alongamento de prazo, mais tempo de carência e substituição da operação atual por uma nova, com garantia pública.

Como aderir

A negociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira em que o empréstimo foi contratado. O Ministério do Empreendedorismo orienta que o empreendedor procure os canais oficiais da instituição e verifique as condições disponíveis para renegociação ou reestruturação da dívida. Depois de renegociar, o empreendedor volta a poder pegar novos empréstimos de imediato, segundo o MEMP.

Como contratar o Pronampe?

Para conseguir o crédito pelo Pronampe, primeiro, é preciso buscar uma instituição credenciada e autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento do seu negócio com ela. Saiba como fazer isso abaixo:

Acesse o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal com a sua conta Gov.br, se for o representante da empresa;
Selecione "Pronampe" e, depois, clique em "Autorizar o compartilhamento de dados";
Em seguida, clique em "Nova autorização de compartilhamento de dados";
Clique em "Informações sobre o faturamento da empresa", preencha o seu CNPJ e o ano-calendário do faturamento. Para o Pronampe, o faturamento precisa ser do ano anterior ao pedido do crédito;
Selecione um prazo para que a instituição financeira tenha acesso aos seus dados;
Escolha uma instituição financeira e clique em "Autorizar".

Durante o prazo definido por você, a instituição financeira pode acessar as informações de faturamento da sua empresa. Depois dessa liberação, é preciso contatar o banco escolhido para solicitar o crédito via Pronampe.

Importante dizer que a instituição financeira pode recusar a concessão do empréstimo para sua empresa. Nesse caso, vale tentar em outra instituição habilitada.

É vantajoso pegar empréstimo via Pronampe?

Depende. Assim como ocorre em qualquer empréstimo, é necessário adotar alguns cuidados para não cair na inadimplência. Por isso, é vantajoso pegar empréstimo via Pronampe, ou qualquer crédito para sua empresa, quando:

O planejamento financeiro do seu negócio estiver feito e organizado;
Os recursos forem usados para acelerar o crescimento da sua empresa ou para salvar a empresa em algum imprevisto pontual;
A taxa de juros do empréstimo for menor do que a taxa de alguma linha de crédito oferecida para a sua empresa em alguma instituição financeira com quem você já tem um relacionamento;
O prazo de pagamento faz sentido para os planos de médio e longo prazos do seu negócio.